A vereadora <a href="https://www.cmm.am.gov.br/vereadores/thaysa-lippy/">Thaysa Lippy (PRD)</a> apresentou nesta semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (nº 722/2025) que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, denominado “Assistência Solidária”.<br>A proposta tem como objetivo promover a responsabilidade coletiva e o engajamento da comunidade, incentivando a doação de equipamentos como cadeiras de rodas, andadores, bengalas, muletas, aparelhos auditivos e outros dispositivos que possam ser reutilizados por quem mais precisa.<br>Além do impacto social, o projeto também traz um viés sustentável, ao propor o reaproveitamento de tecnologias assistivas que muitas vezes permanecem sem uso, apesar de ainda estarem em boas condições. “Trata-se de uma iniciativa que une compromisso social, sustentabilidade e eficiência administrativa, em benefício direto dos idosos em situação de vulnerabilidade no município de Manaus”, destacou <a href="https://www.cmm.am.gov.br/vereadores/thaysa-lippy/">Thaysa Lippy (PRD)</a>.<br>O texto estabelece que o programa seja pautado em princípios como transparência, eficiência e equidade na gestão pública, garantindo critérios claros para a arrecadação, manutenção e destinação dos equipamentos.<br>Para facilitar a participação popular, o projeto prevê a criação de Pontos de Coleta em locais estratégicos, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).<br>De acordo com o artigo 1º do PL, o programa tem como finalidade “incentivar a doação, o reaproveitamento, a manutenção e a destinação de Tecnologias Assistivas a idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica”.<br>Entre as diretrizes do Programa “Assistência Solidária”, estão: promover a dignidade, a autonomia e o bem-estar da pessoa idosa; incentivar a solidariedade e o comprometimento social da comunidade; assegurar o uso racional dos recursos, prevenindo o descarte indevido de equipamentos em condições de uso; garantir a transparência em todas as etapas de arrecadação, gestão e destinação das doações.<br>Para Thaysa Lippy, o projeto é uma forma de fortalecer políticas públicas voltadas à pessoa idosa, promovendo inclusão e qualidade de vida. “Queremos transformar solidariedade em política pública. Muitas vezes, um equipamento guardado em casa pode devolver a mobilidade e a independência a quem mais precisa”, afirmou a vereadora.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), recebeu nesta quarta-feira (27/3), na sede do Legislativo Estadual, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, que fez a entrega do relatório anual de atividades da corte de contas referente ao ano de 2023. O documento irá tramitar nas comissões da Casa e depois será levado ao plenário Ruy Araújo para apreciação dos deputados estaduais.
“A conselheira Yara Lins veio à Casa do Povo trazer em mãos o relatório de prestação de contas do exercício 2023, referente à atuação do ex-presidente, conselheiro Érico Desterro e do seu um mês como presidente. Agora iremos deliberar o relatório pelas comissões da Aleam e, em breve, quando estiver pronto, iremos pautar para ir ao plenário. Fico feliz pela conselheira vir pessoalmente entregar o relatório, isso é uma demonstração de harmonia entre a Assembleia e o TCE”, afirmou o deputado presidente.
De acordo com a conselheira-presidente, além de cumprir com seu dever constitucional, ela fez questão de fazer a entrega do relatório anual de atividades pessoalmente como forma de demonstração de respeito ao presidente Roberto Cidade e à Casa Legislativa.
“A Aleam é um poder respeitado e merece a nossa deferência. Contamos sempre com a contribuição da Aleam ao nosso Tribunal e estamos aqui também, além de cumprir com uma obrigação constitucional ao entregar o relatório de atividades 2023, para demonstrar harmonia e respeito entre os poderes. Agradeço a todos os deputados pela receptividade”, declarou a conselheira-presidente, Yara Lins.
