A decisão final sobre a solicitação caberá a Moraes, que já indicou dúvidas quanto à fundamentação do pedido.
Notícias do Brasil – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para comparecer à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, no próximo dia 20 de janeiro. Além disso, negou apoio à devolução temporária do passaporte de Bolsonaro, apreendido em meio a investigações conduzidas pela Polícia Federal.
O caso foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à PGR para análise. A decisão final sobre a solicitação caberá a Moraes, que já indicou dúvidas quanto à fundamentação do pedido.
O contexto do pedido
Bolsonaro, investigado por suposta tentativa de golpe de Estado, está proibido de sair do Brasil desde fevereiro de 2024. Seu passaporte foi retido como medida cautelar, visando garantir que ele permaneça à disposição da Justiça. A defesa do ex-presidente apresentou um convite oficial para o evento de posse de Trump, destacando tratar-se de uma oportunidade única e de caráter formal.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há razões que justifiquem a suspensão da medida cautelar. Em sua manifestação, Gonet destacou que o pedido “esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado”. Ele reforçou que a retenção do passaporte tem por objetivo “preservar substancial interesse público no contexto de investigações criminais”.
Justificativas da defesa
Os advogados de Bolsonaro alegaram que o convite partiu diretamente do Comitê Inaugural Presidencial de Trump, reforçando sua autenticidade com declarações dos organizadores. Eles argumentaram ainda que, nos Estados Unidos, é comum o uso de domínios específicos e temporários para comunicações formais, assegurando que o convite é legítimo.
A defesa também enfatizou a boa-fé do declarante e a importância cultural do evento, que, segundo eles, transcende interesses individuais. O convite teria sido enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, e posteriormente endossado para justificar a solicitação de Bolsonaro ao STF.
