A vereadora <a href="https://www.cmm.am.gov.br/vereadores/thaysa-lippy/">Thaysa Lippy (PRD)</a> apresentou nesta semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (nº 722/2025) que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, denominado “Assistência Solidária”.<br>A proposta tem como objetivo promover a responsabilidade coletiva e o engajamento da comunidade, incentivando a doação de equipamentos como cadeiras de rodas, andadores, bengalas, muletas, aparelhos auditivos e outros dispositivos que possam ser reutilizados por quem mais precisa.<br>Além do impacto social, o projeto também traz um viés sustentável, ao propor o reaproveitamento de tecnologias assistivas que muitas vezes permanecem sem uso, apesar de ainda estarem em boas condições. “Trata-se de uma iniciativa que une compromisso social, sustentabilidade e eficiência administrativa, em benefício direto dos idosos em situação de vulnerabilidade no município de Manaus”, destacou <a href="https://www.cmm.am.gov.br/vereadores/thaysa-lippy/">Thaysa Lippy (PRD)</a>.<br>O texto estabelece que o programa seja pautado em princípios como transparência, eficiência e equidade na gestão pública, garantindo critérios claros para a arrecadação, manutenção e destinação dos equipamentos.<br>Para facilitar a participação popular, o projeto prevê a criação de Pontos de Coleta em locais estratégicos, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).<br>De acordo com o artigo 1º do PL, o programa tem como finalidade “incentivar a doação, o reaproveitamento, a manutenção e a destinação de Tecnologias Assistivas a idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica”.<br>Entre as diretrizes do Programa “Assistência Solidária”, estão: promover a dignidade, a autonomia e o bem-estar da pessoa idosa; incentivar a solidariedade e o comprometimento social da comunidade; assegurar o uso racional dos recursos, prevenindo o descarte indevido de equipamentos em condições de uso; garantir a transparência em todas as etapas de arrecadação, gestão e destinação das doações.<br>Para Thaysa Lippy, o projeto é uma forma de fortalecer políticas públicas voltadas à pessoa idosa, promovendo inclusão e qualidade de vida. “Queremos transformar solidariedade em política pública. Muitas vezes, um equipamento guardado em casa pode devolver a mobilidade e a independência a quem mais precisa”, afirmou a vereadora.
A vereadora <a href="https://www.cmm.am.gov.br/vereadores/thaysa-lippy/">Thaysa Lippy (PRD)</a> apresentou nesta semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (nº 722/2025) que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, denominado “Assistência Solidária”.<br>A proposta tem como objetivo promover a responsabilidade coletiva e o engajamento da comunidade, incentivando a doação de equipamentos como cadeiras de rodas, andadores, bengalas, muletas, aparelhos auditivos e outros dispositivos que possam ser reutilizados por quem mais precisa.<br>Além do impacto social, o projeto também traz um viés sustentável, ao propor o reaproveitamento de tecnologias assistivas que muitas vezes permanecem sem uso, apesar de ainda estarem em boas condições. “Trata-se de uma iniciativa que une compromisso social, sustentabilidade e eficiência administrativa, em benefício direto dos idosos em situação de vulnerabilidade no município de Manaus”, destacou <a href="https://www.cmm.am.gov.br/vereadores/thaysa-lippy/">Thaysa Lippy (PRD)</a>.<br>O texto estabelece que o programa seja pautado em princípios como transparência, eficiência e equidade na gestão pública, garantindo critérios claros para a arrecadação, manutenção e destinação dos equipamentos.<br>Para facilitar a participação popular, o projeto prevê a criação de Pontos de Coleta em locais estratégicos, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).<br>De acordo com o artigo 1º do PL, o programa tem como finalidade “incentivar a doação, o reaproveitamento, a manutenção e a destinação de Tecnologias Assistivas a idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica”.<br>Entre as diretrizes do Programa “Assistência Solidária”, estão: promover a dignidade, a autonomia e o bem-estar da pessoa idosa; incentivar a solidariedade e o comprometimento social da comunidade; assegurar o uso racional dos recursos, prevenindo o descarte indevido de equipamentos em condições de uso; garantir a transparência em todas as etapas de arrecadação, gestão e destinação das doações.<br>Para Thaysa Lippy, o projeto é uma forma de fortalecer políticas públicas voltadas à pessoa idosa, promovendo inclusão e qualidade de vida. “Queremos transformar solidariedade em política pública. Muitas vezes, um equipamento guardado em casa pode devolver a mobilidade e a independência a quem mais precisa”, afirmou a vereadora.
AM- Policiais civis da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa Idosa (DECCI) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (12/03), um homem, de 41 anos, pelos crimes de injúria, ameaça, violência psicológica e perseguição aos seus pais idosos, de 63 e 62 anos. A prisão ocorreu no bairro Lírio do Vale, zona oeste de Manaus.
De acordo com a delegada Andrea Nascimento, titular da DECCI, a ação foi realizada após as vítimas procurarem a delegacia para relatar os crimes cometidos pelo filho, que utilizou uma faca para ameaçá-los. Após o registro do Boletim de Ocorrência (BO), uma equipe policial foi até a residência das vítimas para localizar o suspeito.
“No local, o homem foi encontrado e preso em flagrante. Ele não resistiu à prisão e foi conduzido à delegacia. Durante depoimento, os pais relataram que foram ofendidos com palavras de baixo calão, ameaçados de morte e vítimas de violência psicológica e stalking. O autor é usuário de drogas e exigia dinheiro dos pais para sustentar o vício”, explicou Andrea Nascimento.
Ainda segundo a delegada, devido à gravidade dos fatos, foi solicitada à Justiça uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) para as vítimas. A autoridade policial reforçou a importância da denúncia para a proteção da pessoa idosa e orientou que casos de violência sejam comunicados por meio dos canais oficiais de atendimento.
Denúncia
A PC-AM destaca a importância de denunciar qualquer suspeita de violência contra idosos. Elas podem ser feitas pelo Disque 100, dos Direitos Humanos, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A DECCI recebe e apura denúncias de crimes cometidos contra idosos no contexto familiar.
Todas as denúncias são encaminhadas à DECCI, que investiga os fatos e toma as medidas cabíveis. Os Boletins de Ocorrência (BOs) podem ser registrados em qualquer delegacia, ou diretamente na DECCI, localizada na rua do Comércio, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul, ou pela Delegacia Virtual (Devir), acessível pelo site: http://delegaciavirtual.sinesp.gov.br.
Procedimentos
O homem responderá pelos crimes de injúria, ameaça, violência psicológica, dano, e permanecerá à disposição da Justiça.
