O trecho em questão é apontado como o mais complexo devido às condições geográficas e ambientais.
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Durante a análise, o ministro Bruno Dantas também ressaltou a gravidade da proposta de anulação, reforçando que a decisão do TCU buscou restabelecer a segurança jurídica. “Fiquei perplexo com a possibilidade de que este tribunal decretasse a nulidade de uma licença ambiental. Nunca vi isso na minha vida. Felizmente, o relator teve serenidade para colocar as coisas em seus devidos lugares”, declarou.
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Com a decisão, o TCU reforça que, no campo da fiscalização de contas públicas, a prioridade deve ser a continuidade de projetos estruturantes, desde que respeitados os critérios ambientais e legais. O futuro da BR-319, no entanto, segue indefinido nos tribunais.
