Hoje, o Amazonas possui 775 mil veículos registrados.
Notícias do Amazonas – O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta segunda-feira (15/09) um pacote de medidas fiscais que promete transformar a política tributária do Estado. Entre as novidades estão a redução de 50% no IPVA a partir de 1º de janeiro de 2026, tornando o imposto o mais barato do Brasil, e o lançamento do Refis 2025, que oferecerá até 95% de desconto em multas e juros de débitos tributários.
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Segundo Wilson Lima, as mudanças resultam de estudos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e diálogo com a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, destacou o governador.Refis 2025
O programa vai possibilitar que contribuintes regularizem débitos de impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, com descontos que podem chegar a 95% sobre multas e juros.
Redução do IPVA 2026
A partir de janeiro de 2026, as alíquotas do IPVA cairão pela metade:
Veículos acima de 1.000 cilindradas (SUVs e picapes): de 4% para 2%.
Carros populares até 1.0 e motos até 1.000 cilindradas: de 3% para 1,5%.
Elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%.
Caminhões, ônibus, tratores e transporte escolar registrado no Detran-AM: de 2% para 1%.Hoje, o Amazonas possui 775 mil veículos registrados. Destes, 244 mil já contam com isenção do programa IPVA Social (motos até R$ 420). Com a nova medida, mais 531 mil contribuintes terão redução direta na cobrança do imposto.
Mudanças no ITCMD
Outra alteração relevante está no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD):
Heranças: isenção para valores de até R$ 1 milhão (antes o limite era R$ 400 mil).
Doações em vida: numerários até R$ 150 mil por ano, por beneficiário (antes R$ 50 mil).
Imóveis: isenção para doações de até R$ 1 milhão a cada cinco anos, por beneficiário.Tramitação na Aleam
Os projetos de lei já foram enviados pelo Executivo e devem ser apreciados ainda nesta semana. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cidade, afirmou que a tramitação será célere:
“Nossa expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana ou, no mais tardar, na próxima. A Assembleia vai garantir celeridade para que as medidas beneficiem logo a população.”O anúncio contou com a presença de parlamentares estaduais, do secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, além de representantes de entidades comerciais e autoridades estaduais.
