A medida recebeu 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.
Notícias do Amazonas – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17/9), o pedido de urgência para o debate do Projeto de Lei que concede anistia a participantes de manifestações políticas, incluindo os atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. A medida recebeu 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, permitindo que a proposta possa ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.
O texto em análise, apresentado originalmente pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em 2023, prevê anistia a todos os envolvidos em atos desde 30 de outubro de 2022, e não se restringe apenas aos acontecimentos na Praça dos Três Poderes. Caso seja aprovado, o projeto poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros participantes das manifestações de cunho político ocorridas no período.
Na bancada do Amazonas, composta por oito deputados federais, quatro votaram a favor da urgência, um se absteve e três não participaram da votação. Os votos favoráveis foram registrados por Adail Filho (Republicanos-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Santos Jr. (União-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM). Pauderney Avelino (União-AM) optou pela abstenção, enquanto Amom Mandel (Cidadania), Sidney Leite (PSD) e Átila Lins (PSD) não participaram da votação.
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A aprovação do requerimento de urgência significa que o Plenário da Câmara poderá votar o projeto sem a necessidade de análise prévia pelas comissões, agilizando a tramitação. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda deverá nomear um relator para apresentar uma versão do texto que consiga reunir apoio da maioria. Motta destacou que o objetivo é construir uma solução que busque pacificação nacional, respeitando as instituições e considerando condições humanitárias dos envolvidos.
O debate sobre a proposta tem gerado controvérsia entre os parlamentares, refletindo divergências políticas sobre a responsabilização de participantes das manifestações. A decisão da bancada do Amazonas demonstra, no entanto, que parte dos representantes do estado apoiam a tramitação acelerada do projeto, reforçando o papel do estado no contexto nacional da pauta legislativa.
