A vereadora <a href="https://www.cmm.am.gov.br/vereadores/thaysa-lippy/">Thaysa Lippy (PRD)</a> apresentou nesta semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (nº 722/2025) que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, denominado “Assistência Solidária”.<br>A proposta tem como objetivo promover a responsabilidade coletiva e o engajamento da comunidade, incentivando a doação de equipamentos como cadeiras de rodas, andadores, bengalas, muletas, aparelhos auditivos e outros dispositivos que possam ser reutilizados por quem mais precisa.<br>Além do impacto social, o projeto também traz um viés sustentável, ao propor o reaproveitamento de tecnologias assistivas que muitas vezes permanecem sem uso, apesar de ainda estarem em boas condições. “Trata-se de uma iniciativa que une compromisso social, sustentabilidade e eficiência administrativa, em benefício direto dos idosos em situação de vulnerabilidade no município de Manaus”, destacou <a href="https://www.cmm.am.gov.br/vereadores/thaysa-lippy/">Thaysa Lippy (PRD)</a>.<br>O texto estabelece que o programa seja pautado em princípios como transparência, eficiência e equidade na gestão pública, garantindo critérios claros para a arrecadação, manutenção e destinação dos equipamentos.<br>Para facilitar a participação popular, o projeto prevê a criação de Pontos de Coleta em locais estratégicos, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).<br>De acordo com o artigo 1º do PL, o programa tem como finalidade “incentivar a doação, o reaproveitamento, a manutenção e a destinação de Tecnologias Assistivas a idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica”.<br>Entre as diretrizes do Programa “Assistência Solidária”, estão: promover a dignidade, a autonomia e o bem-estar da pessoa idosa; incentivar a solidariedade e o comprometimento social da comunidade; assegurar o uso racional dos recursos, prevenindo o descarte indevido de equipamentos em condições de uso; garantir a transparência em todas as etapas de arrecadação, gestão e destinação das doações.<br>Para Thaysa Lippy, o projeto é uma forma de fortalecer políticas públicas voltadas à pessoa idosa, promovendo inclusão e qualidade de vida. “Queremos transformar solidariedade em política pública. Muitas vezes, um equipamento guardado em casa pode devolver a mobilidade e a independência a quem mais precisa”, afirmou a vereadora.
Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Alzheimer, neste domingo (21/9), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), destaca a importância da conscientização, da informação e do apoio às famílias que convivem com a doença. Cidade é autor de legislações no Estado sobre o tema, que fazem parte do cuidado no cotidiano amazonense.
Em 2023, foi sancionada a Lei nº 6.324, de autoria do deputado-presidente, que estabelece diretrizes de enfrentamento à Doença de Alzheimer e demais enfermidades mentais no Amazonas. A proposta cria uma política estadual de enfrentamento à doença, como uma rede de apoio para famílias e pacientes.
“Debater o Alzheimer é também reforçar o papel do Estado em oferecer condições dignas de diagnóstico, acompanhamento e cuidado. O Alzheimer é uma doença que não tem cura e que afeta toda uma família. Criarmos políticas públicas para minimizar esses impactos junto à sociedade e às famílias sempre será uma prioridade do nosso mandato. É necessário ampliar a rede de apoio, fortalecer políticas públicas e garantir mais informação, porque a informação salva vidas e prepara melhor os familiares para enfrentar essa realidade”, afirmou Roberto Cidade.
Outro projeto que se tornou lei no Amazonas é o de nº 6.475, que institui, no Calendário Oficial do Estado, o “Setembro Roxo”, mês dedicado à conscientização sobre a doença.
“O ‘Setembro Roxo’ é um marco para despertar consciência, combater preconceitos e garantir mais dignidade a quem sofre com Alzheimer e às famílias que dedicam amor e cuidado a esses pacientes. Só quem convive com essa demência sabe das dificuldades do dia a dia. A doença não afeta somente o paciente, mas impacta diretamente o familiar, seja por mudanças de comportamento, físicas ou emocionais. Por isso, é importantíssimo o apoio com uma rede de conhecimento e atendimento clínico e psicossocial para lidar com a doença”, declarou o presidente da Assembleia.
O impacto do Alzheimer
O Relatório Nacional sobre a Demência: Epidemiologia aponta que 8,5% da população com 60 anos ou mais convive com a doença, o que representa cerca de 1,8 milhão de brasileiros. As projeções são ainda mais preocupantes: até 2050, esse número pode alcançar 5,7 milhões de casos no país.
Instituído pela Associação Internacional do Alzheimer, o 21 de setembro busca fortalecer a divulgação de informações sobre sintomas, formas de tratamento e aconselhamento para familiares de pacientes.
No Brasil, a data foi oficializada pela Lei Federal nº 11.736/2008 como Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.
Segundo o Ministério da Saúde, o Alzheimer é uma doença neurodegenerativa que destrói de forma progressiva os neurônios, prejudicando a memória, o entendimento e o comportamento do paciente, especialmente entre pessoas acima de 65 anos.
