1. A deputada estadual Débora Menezes (PL) protocolou um projeto de lei que pune com até 5 anos sem contrato artistas que se manifestarem politicamente em eventos do Estado do Amazonas;
2. Esse projeto de lei é um atentado direto à liberdade artística e à democracia. É censura com outra embalagem.
3. Além disso, fere a Constituição nos seguintes termos:
Liberdade de expressão – Art. 5º da Constituição protege opinião, criação e expressão artística;
Liberdade artística e cultural – Art. 220 veda qualquer tipo de censura, inclusive indireta;
Competência da União – Leis eleitorais e de manifestação política são matérias federais; um estado não pode legislar nesse campo;
Proibição de sanção prévia – O STF já decidiu que punições por críticas a autoridades são inconstitucionais.
Censura não se disfarça de “neutralidade”. Se aprovado, o texto nasce morto no STF. Espero que os deputados não percam tempo e nem gastem nosso dinheiro com isso
