Instrução normativa cria formulário digital obrigatório e encerra anonimato em fundos exclusivos.
Notícias do Brasil – A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) uma instrução normativa que obriga todos os fundos de investimento a identificar o CPF dos cotistas finais, medida que visa aumentar a transparência no sistema financeiro e combater crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que a ação também busca desarticular esquemas de pirâmide financeira e dificultar o uso de fundos para atividades ilícitas.
A nova regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e será implementada em duas etapas, contemplando sociedades simples e limitadas, entidades estrangeiras que aplicam no mercado financeiro, fundos de pensão e organizações sem fins lucrativos.
A norma institui o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), uma ferramenta eletrônica na qual administradores de fundos e instituições financeiras deverão informar quem controla ou se beneficia dos investimentos. As informações serão integradas ao CNPJ e cruzadas com outras bases públicas para aprimorar a fiscalização. O prazo de adequação será de 30 dias, e o descumprimento poderá resultar em suspensão do CNPJ, bloqueio de operações bancárias e multas.
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Em coletiva, Haddad explicou que a medida encerra o anonimato em fundos exclusivos, permitindo rastrear a origem do capital e identificar beneficiários reais. “Agora, todos os fundos terão de informar até o CPF. Se houver um esquema irregular, será possível descobrir quem está por trás”, disse.
A exigência também se estende a fundos no exterior que possuam vínculos com o Brasil. Ficam dispensadas da obrigação empresas públicas, sociedades de economia mista, companhias abertas, MEIs e sociedades unipessoais. Haddad ainda destacou que a iniciativa faz parte de um esforço mais amplo de fortalecer a integridade financeira do país e combater o uso do sistema por organizações criminosas.
