Resolução aprovada pelo Contran mantém provas e exame toxicológico, mas reduz carga horária e permite instrutores autônomos.
Notícias do Brasil – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), uma nova resolução que altera de forma significativa o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A medida passa a valer após a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.
Responsável por definir as regras do trânsito no país, o Contran manteve as provas teórica e prática como etapas obrigatórias para que o candidato consiga a habilitação. As exigências seguem inalteradas para a maioria das categorias. O exame toxicológico continua sendo obrigatório para motoristas das categorias C, voltada a veículos de carga; D, destinada ao transporte de passageiros; e E, que abrange carretas e veículos articulados.
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Entretanto, com a nova resolução, deixa de existir um número mínimo obrigatório de aulas teóricas. Já a carga horária mínima das aulas práticas de direção sofre uma redução expressiva: passa de 20 horas para apenas duas horas. Além disso, as aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, que não precisam estar vinculados a uma autoescola.
As autoescolas continuarão funcionando normalmente, porém deixam de ser obrigatórias no processo de formação do condutor. De acordo com o governo federal, o principal objetivo da medida é reduzir o custo para a obtenção da CNH. A estimativa é que pelo menos 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação por não conseguirem arcar com os valores exigidos para tirar a carteira.
