Frente de defesa do consumidor repudia decisão do Congresso.
A derrubada de vetos por deputados e senadores equivale à decretação da bandeira vermelha patamar 1 na conta de luz por seis anos, além de 19 anos subsequentes com bandeira amarela.
É o que aponta a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que repudiou a decisão do Congresso. Como informa o ICL Notícias.
Com isso, a entidade confirmou o aumento na conta de luz causado pela derrubada dos vetos presidenciais no Marco Regulatório de Energia Offshore por parte do Congresso.
Segundo a publicação, a informação foi dada em resposta a manifestação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Por sua vez, Alcolumbre tentou negar o impacto da da decisão dos congressistas sobre o gasto com energia.
Dessa forma, na sessão de quarta-feira (25), Alcolumbre repudiou “com veemência os ataques levianos” dirigidos ao Congresso após a derrubada dos vetos.
“O objetivo, lamentavelmente, parece ser um só: espalhar o pânico e a confusão entre os consumidores brasileiros, atribuindo ao Congresso Nacional a responsabilidade por um falso aumento da tarifa energética”, declarou.
A FNCE argumenta, em texto publicado em seu site, que Alcolumbre “demonstra o tamanho do desconhecimento do Parlamento acerca dos aspectos técnicos e regulatórios do setor elétrico”.
“Ao contrário do que o senador declarou, as decisões tomadas no Congresso acerca da derrubada dos vetos não foram técnicas, nem tampouco transparentes e muito menos voltadas ao interesse público”, critica a nota.
Assim, o projeto de lei 576/2021, que estabelecia o marco regulatório, teve acréscimos feitos por parlamentares sem relação com o tema original ao passar pela Câmara dos Deputados.
Ou seja, são os chamados “jabutis”, que atendem a lobbies do setor elétrico e oneram a população.
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Foto: Lula Marque/Agência Senado
