O ex-secretário de Saúde do Amazonas e atual nome em ascensão no cenário político estadual, Marcellus Campêlo, foi absolvido pela Justiça Federal em mais uma ação de improbidade administrativa relacionada à gestão da pandemia da Covid-19 no Amazonas. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas e rejeitou integralmente os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ação discutia supostas irregularidades no Contrato de Gestão nº 01/2019, firmado para o gerenciamento do Hospital Delphina Aziz e da UPA Campos Salles, durante o período crítico da crise sanitária. Marcellus Campelo figurava como um dos réus ao lado de outros ex-secretários de Saúde e dirigentes da Organização Social INDSH.
Na sentença, o juiz federal destacou que não houve comprovação de dolo específico, elemento que passou a ser indispensável para caracterização de improbidade administrativa após as mudanças na Lei nº 14.230/2021. A decisão ressalta que “a mera voluntariedade do agente não é suficiente para caracterizar o ato ímprobo”, sendo necessária a comprovação da intenção deliberada de causar dano ao erário.
O magistrado também reconheceu que os atos praticados durante o auge da pandemia ocorreram em um ambiente de extrema pressão administrativa e sanitária, afastando a tese de má-fé ou desvio deliberado de recursos públicos. No caso específico de Marcellus Campelo, a Justiça considerou que sua atuação esteve amparada por pareceres técnicos e jurídicos, além das circunstâncias emergenciais enfrentadas pelo sistema de saúde naquele período.
Outro ponto enfatizado pela decisão foi a ausência de provas concretas de enriquecimento ilícito ou desvio patrimonial por parte dos investigados. O juiz afirmou que os relatórios da CGU apontavam divergências administrativas e possíveis falhas de gestão, mas não comprovaram intenção dolosa ou apropriação indevida de recursos públicos.
Ao final, a Justiça Federal julgou improcedente toda a ação movida pelo MPF contra Marcellus Campelo e os demais acusados, extinguindo o processo com resolução de mérito.
A nova absolvição reforça a narrativa construída por aliados de Marcellus Campelo de que muitas acusações surgidas durante o período da pandemia não conseguiram se sustentar juridicamente após o avanço das investigações e das mudanças na legislação sobre improbidade administrativa.
Nos bastidores políticos, a decisão também é vista como mais um fator que fortalece a pré-candidatura de Marcellus Campelo para deputado estadual em 2026. Nos últimos meses, o ex-secretário vem ampliando sua presença nas redes sociais e intensificando agendas no interior do Amazonas, utilizando como principal vitrine política os programas habitacionais, de saneamento e urbanização executados sob sua gestão na UGPE e Sedurb.
