Senadores têm 180 dias para apresentar um projeto de lei
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), instituiu um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei que regulamente a mineração em terras indígenas. A proposta deve ser apresentada em até 180 dias.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e ex-líder da bancada ruralista, presidirá o grupo, que tem maioria composta por parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária.
Conforme Alcolumbre, o objetivo é formular um texto que concilie desenvolvimento econômico com respeito aos direitos das comunidades indígenas.
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A Constituição permite a exploração de recursos naturais em terras indígenas, desde que autorizada pelo Congresso e com regulamentação específica.
A criação do grupo ocorre em meio a debates sobre mudanças nas regras de licenciamento ambiental, tema que deve avançar no Senado ainda este ano.
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