O vereador do PSB pediu vistas do Projeto de Lei que prevê progressões e promoções apenas aos professores com mestrado e doutorado em países do Mercosul e Portugal.
O Vereador Marcelo Serafim (PSB-AM) pediu vistas, durante sessão legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Manaus, do projeto de lei que concede benefícios financeiros aos professores com formação no exterior. A lei de autoria do vereador William Alemão, que revoga outra lei de número 2010 de 13 janeiro de 2017, que dispõe sobre a admissão de diplomas de pós graduação emitidos por instituições de ensino superior regulares de países membros do Mercosul e Portugal, contempla apenas professores. Marcelo Serafim quer que a mesma lei também contemple as demais categorias de servidores da prefeitura de Manaus.
“Existe uma lei da vereadora Terezinha Ruiz que diz que na Semed os diplomas do Mercosul e Portugal eles são aceitos para as promoções e progressões. E eu fiz uma lei estendendo esse benefício as demais categorias da prefeitura. E na época, essa lei ela foi aprovada e vetada pela prefeitura alegando que isso geraria despesa, mas, uma lei igual foi aprovada nesta casa favorecendo os servidores da educação e quando eu aprovei esse projeto era pra favorecer todos os demais, igualar o direito que tem os educadores com os demais servidores e, isso, foi vetado pela prefeitura através de um parecer da Procuradoria. Qual a vantagem que essa lei que está sendo aprovada vai dar aos servidores públicos, porque se tá revogando a lei vai ficar valendo o quê? Eu queria entender”, questionou o parlamentar.
Marcelo Serafim considera fundamental a mudança na lei, porque vai permitir que todas as categorias sejam beneficiadas com as vantagens financeiras e não somente os educadores.
“O que eu quero é que àquela lei da vereadora professora Terezinha Ruiz, também beneficiasse os demais profissionais. Tem um colega da saúde que fez mestrado no Paraguai, Uruguai ou em Portugal e aí a Semsa não aceita esse mestrado para título de progressão e promoção”, concluiu o vereador.
