A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), instaurou inquérito civil contra o Estado para “responsabilização civil por danos ao patrimônio público imaterial”.
A portaria consta no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11/1).
Veja na íntegra:
A medida ocorre após os atos terroristas praticados em Brasília, no último domingo (8/1), que deixaram um rastro de destruição em prédios-sede dos Três Poderes.
A depredação partiu de apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que invadiram Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional.
Procedimento administrativo
Nessa terça-feira (10/1), o MPDFT instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e documentar todo o trabalho da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) referente às investigações dos atos de cunho golpista.
A portaria foi assinada pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), na segunda-feira (9/1).
O documento destaca que o MP vai “atuar na implementação de mecanismos que previnam eventuais desvios e privilegiem uma atuação policial transparente, voltada ao atendimento dos interesses da sociedade”.
