A presidente em exercício do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, participou, na manhã desta quinta-feira (21), da solenidade em comemoração aos 130 anos de fundação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
O evento foi realizado na sede da instituição, e contou com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de sumidades do setor jurídico amazonense, e contou com o Ciclo de Palestras “Discutindo o Futuro do Ministério Público”
“É motivo de alegria e satisfação estar aqui no Ministério Público do Amazonas, uma instituição tão importante para todo o estado do Amazonas e que vem cumprindo muito bem o seu papel, portanto é momento de festejar esses 130 anos de excelentes serviços feitos à comunidade e à coletividade do nosso estado”, destacou a conselheira Yara Lins dos Santos.
Também presente na solenidade, a recém-empossada procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), procuradora Fernanda Cantanhede, falou sobre a importância da harmonização entre os órgãos ministeriais.
“Não podia deixar de estar presente em um momento como esse, de reconhecimento pelo trabalho feito pelo Ministério Público Estadual, sobretudo pela importância de que todos os ministérios públicos estejam em harmonia para desempenhar o melhor trabalho possível em prol da sociedade amazonense”, disse a procuradora-geral.
Ao agradecer os presentes e dar início à solenidade, o procurador-geral de Justiça do Estado do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento, comentou sobre a atuação do MP-AM com destaque para a defesa dos direitos do cidadão amazonense. “Esse é um órgão que atua principalmente na defesa da cidadania. Eu costumo falar que o Ministério Público é a casa do cidadão, onde estamos dando amparo e defendendo principalmente a democracia e os direitos dos cidadãos”.
Também participaram do evento nomes como o chefe da Casa Civil do Estado, Fábio Antony Filho, representando o governador Wilson Lima; a desembargadora Vânia Marinho, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); o subprocurador adjunto de Manaus, Marco Aurélio Choy, representando o prefeito David Almeida, entre outros.
Ciclo de palestras
O evento contou com três palestras proferidas por membros com atuação destacada do Ministério Público brasileiro.
A primeira palestra, com o tema “Perspectivas de Atuação do Ministério Público: Entre o Passado e o Futuro”, foi proferida pelo procurador regional da República, ex-conselheiro e Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior.
Em seguida, o ex-conselheiro do CNMP e Membro do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel, tratou das “Demandas e Posturas do Ministério Público no Presente”.
Encerrando o ciclo, o membro do Ministério Público do Paraná Rodrigo Leite Cabral falou sobre as “Perspectivas de Atuação do Ministério Público Brasileiro na Esfera Criminal”.
A mediação foi feita pela promotora de Justiça de Entrância Final e Coordenadora do NUPA-MPAM, Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza.
Atuação ministerial
Fundado no ano de 1892 e responsável pela função jurisdicional dos estados da federação, o Ministério Público é um órgão independente, que não está vinculado a nenhum dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). De acordo com a Constituição da República, é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional.
Ao MPE são atribuídas algumas funções como a defesa da democracia, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais.
A vereadora <a href="https://www.cmm.am.gov.br/vereadores/thaysa-lippy/">Thaysa Lippy (PRD)</a> apresentou nesta semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (nº 722/2025) que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, denominado “Assistência Solidária”.<br>A proposta tem como objetivo promover a responsabilidade coletiva e o engajamento da comunidade, incentivando a doação de equipamentos como cadeiras de rodas, andadores, bengalas, muletas, aparelhos auditivos e outros dispositivos que possam ser reutilizados por quem mais precisa.<br>Além do impacto social, o projeto também traz um viés sustentável, ao propor o reaproveitamento de tecnologias assistivas que muitas vezes permanecem sem uso, apesar de ainda estarem em boas condições. “Trata-se de uma iniciativa que une compromisso social, sustentabilidade e eficiência administrativa, em benefício direto dos idosos em situação de vulnerabilidade no município de Manaus”, destacou <a href="https://www.cmm.am.gov.br/vereadores/thaysa-lippy/">Thaysa Lippy (PRD)</a>.<br>O texto estabelece que o programa seja pautado em princípios como transparência, eficiência e equidade na gestão pública, garantindo critérios claros para a arrecadação, manutenção e destinação dos equipamentos.<br>Para facilitar a participação popular, o projeto prevê a criação de Pontos de Coleta em locais estratégicos, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).<br>De acordo com o artigo 1º do PL, o programa tem como finalidade “incentivar a doação, o reaproveitamento, a manutenção e a destinação de Tecnologias Assistivas a idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica”.<br>Entre as diretrizes do Programa “Assistência Solidária”, estão: promover a dignidade, a autonomia e o bem-estar da pessoa idosa; incentivar a solidariedade e o comprometimento social da comunidade; assegurar o uso racional dos recursos, prevenindo o descarte indevido de equipamentos em condições de uso; garantir a transparência em todas as etapas de arrecadação, gestão e destinação das doações.<br>Para Thaysa Lippy, o projeto é uma forma de fortalecer políticas públicas voltadas à pessoa idosa, promovendo inclusão e qualidade de vida. “Queremos transformar solidariedade em política pública. Muitas vezes, um equipamento guardado em casa pode devolver a mobilidade e a independência a quem mais precisa”, afirmou a vereadora.
