Para evitar que os municípios percam arrecadação de recursos federais e melhorem o desempenho na prestação de serviços de saúde da atenção básica, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) instaurou procedimento de fiscalização do tipo “acompanhamento” para averiguar o desempenho das Secretarias Municipais de Saúde em todo o Estado.
A fiscalização tem sido feita por meio de acompanhamento dos resultados alcançados pelos municípios nos serviços da atenção básica, evidenciados por meio dos indicadores de saúde do programa “Previne Brasil” do Ministério da Saúde. Este programa monitora os resultados alcançados pelos municípios na prestação de serviços de saúde nas ações estratégicas relacionadas ao pré-natal, saúde da mulher, saúde da criança, e doenças crônicas.
Após a análise técnica o TCE-AM, por meio da unidade técnica e da Secex, emitiu comunicados em alerta a todos os municípios do Estado identificando as metas não alcançadas; os dados financeiros do primeiro quadrimestre de 2022; as estimativas para o próximo quadrimestre e; os resultados dos indicadores analíticos construídos para a análise dos municípios.
Os alertas podem ser consultados na edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (23).
O acompanhamento está sendo realizado pelo Departamento de Auditoria em Saúde, que avalia os programas voltados para execução de ações e prestação de serviços de atenção à saúde básica.
De acordo com as regras do programa “Previne Brasil” do Governo Federal o valor dos repasses é proporcional ao valor da nota alcançada pelo município que pode variar de 0 a 10 (dez). Caso o município não alcance as metas dos 07 (sete) indicadores monitorados pelo programa sua nota será inferior a 10 (dez) e o repasse será menor do que aquele que o município poderia efetivamente arrecadar.
Problemas encontrados
No acompanhamento foram comparados os desempenhos do primeiro quadrimestre de 2022 em relação ao último quadrimestre de 2021. A comparação possibilita aos municípios identificarem vazios assistenciais e redirecionarem estratégias para alcançar o público-alvo de cada ação estratégica e prestar os serviços previstos pelo Previne Brasil.
